OUTORGA DE USO DA ÁGUA
O que é?
A Outorga de uso da água é o ato administrativo concedido pelo órgão gestor de recursos hídricos, autorizando o uso de água de uma determinada fonte ou corpo d'água para fins específicos, por um período definido e de acordo com as condições estabelecidas.
Quem precisa?
Qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda utilizar recursos hídricos, seja para consumo humano, abastecimento público, irrigação, geração de energia, indústria, mineração, navegação, piscicultura, turismo, entre outros usos, está sujeita à necessidade de obter a outorga. Isso inclui empresas, agricultores, comunidades, governos municipais e estaduais, entre outros.
A outorga é fundamental para garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos, evitando conflitos pelo uso da água e assegurando sua disponibilidade para as atuais e futuras gerações.